TST - AIRR - 351/2005-013-06-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No que diz respeito à responsabilidade subsidiária, a decisão está em consonância com a Súmula 331, IV, e não viola os dispositivos legais e constitucionais invocados. A revista inviabiliza-se pelo contido no § 4ª do artigo 896 da CLT e na Súmula 333. A decisão está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, donde não se perceber quaisquer das ofensas invocadas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 351/2005-013-06-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.responsabilidade subsidiária, no que diz respeito.

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