TST - ED-AIRR - 371/2003-003-05-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA EQUIPARADA À ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO DE ESTABILIDADE. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais o embargante pretende, na ausência das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, imprimir caráter infringente a tal recurso.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 371/2003-003-05-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, doença equiparada à acidente de trabalho.

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