TST - ED-AIRR - 1496/2002-019-02-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Descabe falar em omissão quando o pronunciamento judicial ostenta tese explícita sobre a questão submetida a seu crivo, mesmo que controvérsia, no pensar da embargante, merecesse solução diversa da que se lhe dera. É que os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1496/2002-019-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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