TST - ED-RR - 6254/2004-014-12-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Não analisadas a alegação trazida em contra-razões, quanto à inaplicabilidade da OJ-270/SDI-I/TST ao Plano de Demissão Incentivada promovida pelo BESC, mister o acolhimento dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 6254/2004-014-12-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, esclarecimentos.

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