TST - AIRR - 64584/2002-900-09-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LABORCOOP. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes, pois essa pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA HUMANITAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial, objetivando a reforma da v. decisão recorrida que decidiu em conformidade com o entendimento do C. TST, consubstanciado na Súmula 85. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64584/2002-900-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento da laborcoop, vínculo de emprego, cooperativa.

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