TST - RR - 758687/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue a prestação jurisdicional em sua inteireza, ainda que de forma contrária ao interesse da parte argüente, não há falar em omissão ensejadora da decretação de nulidade do julgado. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Deferimento, forte nos fatos e provas dos autos, consoante o acórdão recorrido, a exigir, o exame das razões recursais, o revolvimento de matéria fática, com óbice na Súmula 126/TST. HORAS EXTRAS. Violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC não configurada, decidida que foi a lide com base na prova produzida (CPC, art. 131), insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST).

Tribunal TST
Processo RR - 758687/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa.

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