STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 762165 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0065877-3


17/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
1. É admitida a redução do quantum indenizatório em caso de
inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes, quando
ínfimo ou exagerado.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 762165 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0065877-3
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›