TST - RR - 660/2002-006-17-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZAÇÃO. Fica caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação juquando a parte provoca o Regional mediante a oposição de embargos deórios e este permanece silente. No caso, não se pode sequer aplicar o item III da nova orientação abraçada pela Súmula nº 297 do TST, porquanto as questões trazidas nos embargos declaratórios da Reclamada (o Autor exercia cargo de gerente geral da agência) são de natureza fática, encontrando resistência na Súmula nº 126 desta Corte. Incide sobre a hipótese a diretriz da OJ 256 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 660/2002-006-17-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista negativa de prestação jurisdicional caracterização, fica caracterizada a nulidade.

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