TST - AIRR - 1143/2003-009-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTABILIDADE SINDICAL DIRIGENTE DE SINDICATO PATRONAL A estabilidade sindical é restrita às hipóteses em que o empregado é dirigente de sindicato cujos interesses se contraponham ao de seu empregador. Se o empregado é eleito para atuar em defesa de categoria econômica, não há como se divisar oposição entre os interesses do sindicato que representa (sindicato patronal) e os de seu empregador, inexistindo fundamento para a proteção do emprego. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1143/2003-009-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento estabilidade.

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