TST - RR - 221/2004-001-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIXO URBANO. O Regional decidiu em dissonância com a OJ nº 4, II, da SBDI-1/TST (ex-OJ 170/SBDI-1/TST). Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula nº 331, IV, alterada pela Res. nº 96/2000, publicada no DJ 18/09/2000. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIXO URBANO. O Regional decidiu em dissonância com a OJ nº 4, II, da SBDI-1/TST (ex-OJ 170/SBDI-1/TST). Recurso conhecido e provido. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 221/2004-001-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade lixo urbano.

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