TST - RR - 1407/2003-911-11-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO COMPENSAÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO O pleito de compensação, fundado no título executivo judicial, pode ser deduzido no precatório relativo ao valor principal, sendo extemporânea a formulação quando do pagamento das diferenças decorrentes de atualização monetária. Desse modo, preclusa a matéria referente à compensação, não há como divisar ofensa à coisa julgada. Precedente do Pleno do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1407/2003-911-11-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista execução compensação, ofensa à coisa julgada inocorrência, preclusão o pleito de.

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