TST - AIRR - 627/2005-025-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO COM A SÚMULA 228, DO C. TST. O Eg. Regional considerou que o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, invocando a Súmula 228/TST. Não há como evitar a incidência do § 5º, do art. 896, da CLT e Sumula 333/TST como obstáculos à Revista, dado que a Decisão Recorrida se fundamenta precisamente no entendimento da Súmula 228/TST, salientando não se tratar da hipótese da Súmula 17/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 627/2005-025-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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