TST - AIRR - 1535/2004-010-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA DISTRIBUIÇÃO CORRETA. O Eg. Regional confirmou a equiparação salarial deferida em primeiro grau porque a diferença superior a dois anos na função não foi provada pela empresa, também considerando irrelevante que não tivesse havido trabalho coetâneo com a paradigma da paradigma e porque a prova das mesmas funções, com mesma perfeição técnica e produtividade foi feita. Bem se vê, portanto, que a decisão revisanda está em absoluta sintonia, respectivamente, com os itens III, IV e VI da Súmula 06/TST, o que afasta violação direta dos artigos 818 e da CLT e 333 do CPC. Ademais, se houve o reconhecimento dos pressupostos do art. 461 da CLT, os mesmos não podem ser reexaminados e revalorizados, conforme a Súmula 126/TST. Também por esta razão, inservíveis as ementas trazidas para confronto, seja porque inespecíficas, seja porque superadas pelo entendimento consubstanciado na referida Súmula. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1535/2004-010-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista equiparação salarial, ônus da prova distribuição correta, o eg.

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