TST - E-RR - 1159/2003-092-03-00


08/jun/2007

EMBARGOS. DESERÇÃO. Inexistindo depósito recursal efetuado com a interposição do recurso de embargos, o apelo encontra-se deserto, uma vez que a garantia do juízo não alcançou o valor da condenação, nos termos do Item I da Súmula nº 128 do TST. Recurso de embargos não conhecido porque deserto.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1159/2003-092-03-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos, deserção, inexistindo depósito recursal efetuado.

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