TST - E-ED-RR - 545833/1999


08/jun/2007

EMBARGOS. 1. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. No Acórdão proferido nos Embargos Declaratórios, a Turma esclareceu os pontos suscitados pelo Embargante como omissos, não se havendo, pois, falar em omissão no julgado e, via de conseqüência, em violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da CF/88. 2. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 545833/1999
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos, argüição de nulidade do acórdão da turma, não-configuração.

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