TST - ED-AIRR - 1687/2003-037-02-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. A prestação jurisdicional foi entregue, no caso, sem os vícios referidos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, daí o caráter infringente do meio recursal utilizado com a indevida finalidade de obter a reforma do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1687/2003-037-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, a prestação jurisdicional foi.

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