TST - RR - 816/2005-003-17-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. JORNADA DE TRABALHO. Adoção de turnos de revezamento superiores a seis horas, por meio de norma coletiva. Validade. Decisão de acordo com a Súmula nº 423 do TST. Recurso de revista a que não se conhece. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 816/2005-003-17-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, acordo coletivo.

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