TST - AIRR - 1075/2003-281-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM IV, DO C. TST. Não há que se falar em afronta ao artigo 455, da CLT, uma vez que o Acórdão guerreado ao condenar a Empresa Tomadora dos Serviços, subsidiariamente nas obrigações trabalhistas não adimplidas, encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica desta Colenda Corte, exposta na Súmula 331, IV. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1075/2003-281-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, tomadora dos serviços, responsabilidade subsidiária.

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