TST - AIRR - 93/2004-039-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL. FATO NOVO E DIREITOS TRABALHISTAS. O acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, dentro dos limites estabelecidos pelo contraditório, constatou que a questão se amoldava ao figurino da Súmula 390 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93/2004-039-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade do artigo 41 da constituição federal.

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