TST - AIRR - 941/2002-243-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. Tratando-se de processo que segue o procedimento sumaríssimo, a revista somente será admitida na hipótese do artigo 896, § 6º da CLT, porém a recorrente aponta violação constitucional(artigo 5º, II) que não conseguiu demonstrar, tampouco comprovou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 941/2002-243-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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