TST - AIRR - 1092/2003-333-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CABOS TELEFÔNICOS AÉREOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INTEGRANTES DE SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A Decisão Regional encontra-se em perfeita harmonia com a OJ nº 347/SBDI-1, desta Corte, segundo a qual, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1092/2003-333-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, atividade de instalação e manutenção de cabos telefônicos aéreos em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›