TST - AIRR - 767/2002-009-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115, DA SBDI-1/TST. O Eg.

Tribunal TST
Processo AIRR - 767/2002-009-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›