TST - AIRR - 838/2004-055-19-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. APELO ALICERÇADO EM DISSENSO PRETORIANO. PARADIGMA EMANADO DO PRÓPRIO REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO. INSERVÍVEL. Não há como se prover Apelo alicerçado em dissenso pretoriano cujo paradigma transcrito é emanado do mesmo Tribunal prolator da Decisão hostilizada, e ainda em Súmula desta C. Corte, cuja especificidade não foi debatida pelo E. Tribunal a quo, encontrando sua invocação freios no artigo 896, alínea a, da CLT, e na Súmula 297, item I, do C. TST, respectivamente, tendo a E. Corte a quo, com base no conjunto probatório, reconhecido como causa da ruptura contratual o abandono de Emprego, como posto em tese defensiva, e não a rescisão indireta como postulado pelo Autor.

Tribunal TST
Processo AIRR - 838/2004-055-19-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, abandono de emprego, reconhecimento.

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