TST - AIRR - 2466/2003-095-09-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO COM O ACRÉSCIMO DO ADICIONAL DE 50%. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O.J. Nº 307 DA SBDI-1. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Arestos que consignem tese já ultrapassada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior não se prestam à viabilização do seguimento do recurso de revista em que reproduzidos. Na hipótese vertente, os arestos trazidos a cotejo consignam tese já ultrapassada pelo Tema nº 307 da SBDI-1, donde segue-se forçosa a conclusão de que se revela imprestável ao fim colimado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2466/2003-095-09-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, remuneração com o acréscimo do adicional de 50%.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›