TST - AIRR - 279/1995-064-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida na execução exige demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição da República. Por conseguinte, não atendida essa exigência, nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto para o regular processamento do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 279/1995-064-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, correção monetária.

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