TST - AIRR - 1516/2001-058-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA ORAL. IMPRESTABILIDADE. Ressalvado ponto de vista pessoal, por disciplina judiciária acata-se o entendimento assente nesta Corte, no sentido de que o fato de as testemunhas ouvidas estarem litigando contra o banco não a tornam suspeitas, consoante entendimento sufragado pela Súmula nº 357 do TST. Assim, estando o acórdão recorrido em perfeita consonância com Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não pode ser processado o recurso de revista, inclusive pelo dissenso pretoriano, na forma dos §§ 4º e 5º, do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, e da Súmula nº 333, desta Corte. Mais ainda, a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada na Súmula nº 126, adota o entendimento de que não se admite o seguimento do pedido de revisão quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias inferiores. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1516/2001-058-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, prova oral.

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