TST - AIRR - 2119/2004-058-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, o indeferimento de diligências inúteis se inclui no amplo poder de comando do processo, que o artigo 852-D da CLT atribuiu ao Juízo Trabalhista, por isso que não caracteriza cerceamento de defesa. Violação constitucional não vislumbrada não abre a via recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2119/2004-058-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, indeferimento de prova testemunhal.

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