TST - AIRR - 407/1998-045-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, XXXVI E LV DA CONSTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Não prequestionada a violação da Constituição, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 407/1998-045-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, violação do artigo 5º, xxxv, xxxvi e lv da constituição, não cabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›