TST - AIRR - 1/2005-049-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Havendo o TRT afirmado, com fundamento em prova documental, que não se trata a ré nem de restaurante, nem de bar, ou mesmo lanchonete, tratando-se especificamente de padaria e confeitaria, alegação no sentido de que a empresa submete-se como atividade preponderante como lanchonete e não como padaria reclama reexame de fatos e provas (Súmula de nº 126/TST), para determinar a atividade preponderante e o enquadramento sindical. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1/2005-049-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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