TST - AIRR - 1695/2000-004-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Havendo o TRT, a partir da prova pericial produzida, afirmado o labor em condições de perigo, a justificar o deferimento do adicional de periculosidade, bem como que a prova oral colhida comprovou a identidade de funções entre a reclamante e a paradigma, eventual modificação do deliberado, reclamaria reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INAPTA. Não merece processamento recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando a parte colaciona arestos inaptos, ou seja, quando convergentes com a tese esposada pelo Regional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1695/2000-004-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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