TST - AIRR - 182/2003-043-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM SÚMULA DESTA CORTE. Revelando-se a decisão regional em harmonia com a Súmula nº 331, IV, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas, no caso de inadimplemento por parte do empregador, impõe-se ratificar o despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 182/2003-043-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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