TST - AIRR - 198/2004-492-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. Constatado não ter havido pronunciamento, na esfera regional, acerca da tese de ser a segunda reclamada dona da obra, e tampouco foi instada a fazê-lo por meio dos oportunos embargos de declaração, erige-se, na espécie, o óbice do item I da Súmula de n° 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 198/2004-492-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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