TST - AIRR - 228/2005-131-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Reconhecida com esteio em laudo pericial a existência de insalubridade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, impõe-se ratificar o deliberado. Relembre-se a impossibilidade de obtenção, em sede de recurso de revista, de reforma mediante novo exame das provas, seja por meio da constatação da ausência de elementos probatórios que sustentem a conclusão do Regional, seja por meio da indicação de provas que colidam com essa compreensão (inteligência da Súmula de nº 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA CORTE. Decidindo o Regional em consonância com as orientações jurisprudenciais de nºs 307 e 342, inviável o processamento da revista (art. 896, § 4º, da CLT c/c Súmula de nº 333/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 228/2005-131-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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