TST - AIRR - 35/2005-043-12-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Arestos inespecíficos (Súmula de n° 296, I, do TST) ou oriundo de órgão não elencado no artigo 896, a, da CLT não impulsionam a revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35/2005-043-12-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais e materiais.

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