TST - RR - 754659/2001


15/jun/2007

SUBSTITUIÇÃO E VACÂNCIA DO CARGO. I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. Esse é o teor da Súmula nº 159 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com a qual está a tese jurídica consagrada no acórdão recorrido. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754659/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos substituição e vacância do cargo, enquanto perdurar a substituição.

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