TST - RR - 58903/2002-900-04-00


15/jun/2007

TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. Suspeição. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Hipótese de incidência da Súmula nº 357 desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. É insusceptível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que os serviços executados pelo autor não configuram exercício de cargo de confiança, sobre a qual se erigiu a conclusão de que não incide na hipótese o disposto no artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 58903/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos testemunha, ação contra o mesmo empregador, suspeição.

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