TST - AIRR - 1059/2003-126-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional concluiu pela inexistência de identidade entre as funções exercidas pelo Reclamante e paradigma e pela existência de plano de cargos e salário. A adoção de entendimento diverso demandaria o revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância recursal. Incidência da Súmula n° 126 do TST. JUSTA CAUSA CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA N° 126 DO TST O v. acórdão recorrido entendeu caracterizados os motivos para dispensa por justa causa, haja vista a condenação criminal do Reclamante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1059/2003-126-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, equiparação salarial súmula nº 126 do tst o eg, tribunal regional concluiu pela.

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