TST - AIRR - 1284/2003-118-15-41


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO DANO MORAL FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EXTENSÃO DA LESÃO AO PATRIMÔNIO MORAL ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL O v. acórdão regional consignou a existência de constrangimento e a atribuição de ato de improbidade ao Autor, fatos que foram considerados na fixação da indenização por danos morais. Assim, resta atendido o disposto no artigo 944 do Código Civil. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1284/2003-118-15-41
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento dano moral fixação do quantum indenizatório, acórdão regional consignou a.

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