TST - AIRR - 2010/2003-047-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO ÔNUS DA PROVA Ao negar a prestação de serviços, a reclamada não atrai para si o ônus da prova, mas sim, cria a controvérsia e, conseqüentemente, impõe ao Autor o ônus de provar o que alegou. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA O acórdão regional consignou que o conjunto probatório apresentado nos autos não foi capaz de demonstrar a presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Entendimento diverso, nesse contexto, demandaria o reexame dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado nesta instância. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2010/2003-047-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento ônus.

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