TST - AIRR - 605/2005-001-04-41


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM A Orientação Jurisprudencial nº 296 da SBDI-1 trata, exclusivamente, de equiparação entre atendente e auxiliar de enfermagem, matéria diversa do caso concreto. Pelo mesmo motivo, os arestos colacionados são inespecíficos, porque fazem referência à equiparação entre atendente e auxiliar de enfermagem, não guardando pertinência com a hipótese dos autos, relativa à equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem. Incidência da Súmula nº 296 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão recorrida está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 219, item I, e na Orientação Jurisprudencial nº 304 da C. SBDI-1. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2005-001-04-41
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento equiparação salarial, auxiliar de enfermagem e.

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