TST - AIRR - 739/2005-011-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÚMULA Nº 331/TST INAPLICABILIDADE 1. A Reclamada São Paulo Transporte S.A. atua apenas como gestora dos serviços de transporte público na Capital, não interferindo na relação empregatícia mantida entre o Autor e a primeira Reclamada. Seu objeto social é a coordenação, fiscalização e supervisão dos serviços de transporte de passageiros. 2. O Reclamante prestava serviços exclusivamente à operadora da linha, sem qualquer relação com a empresa concedente, que não se aproveitou economicamente de seu trabalho, uma vez que responsável, apenas, pela fiscalização e gerenciamento do serviço público.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739/2005-011-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento são paulo transporte s.a, responsabilidade subsidiária súmula nº 331/tst inaplicabilidade 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›