TST - AIRR - 981/2005-032-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL O Eg. Tribunal Regional fundamentou sua decisão ao modificar a sentença e reapreciar o depoimento das testemunhas. O art. 131 do CPC garante ao magistrado a livre apreciação das provas, desde que exponha na decisão as razões de seu convencimento. REQUISITO DA MESMA LOCALIDADE PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO O artigo 461 da CLT assegura o direito à equiparação salarial quando forem idênticas as funções, de igual valor o trabalho prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. O acórdão declarou que o requisito mesma localidade foi preenchido e afirmou estarem lotados nos mesmos locais o Reclamante e o paradigma. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 981/2005-032-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, valoração da prova testemunhal o eg.

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