TST - ED-RR - 532425/1999


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO DESCONTOS FISCAIS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA 1. Esta C. Turma, no exame do Recurso de Revista, analisou devidamente as matérias que lhe foram submetidas, especialmente as relativas à base de cálculo do adicional de insalubridade e aos descontos fiscais, declinando, de modo claro e coerente, os motivos que formaram seu convencimento, razão pela qual não se ressente o julgado de qualquer omissão. 2. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 532425/1999
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão adicional de insalubridade base, pretensão de reexame da matéria 1, esta c.

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