TST - ED-ED-RR - 73126/2003-900-02-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO EQUIPARAÇÃO SALARIAL QUADRO DE CARREIRA INEXISTÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE Não há falar em omissão, quando o v. acórdão embargado enfrentou expressamente a questão da validade do quadro de carreira estabelecido em acordo coletivo, mas consignou sua inaplicabilidade para o efeito de elidir o pedido de equiparação salarial. Não houve omissão, mas sim, consoante já mencionado nos primeiros Declaratórios, decisão desfavorável à Embargante. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 73126/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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