TST - ED-RR - 788/2005-003-22-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA ART.224, § 2º, DA CLT Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 788/2005-003-22-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração horas.

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