TST - AIRR - 1079/2002-045-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Não há que se falar em afronta ao art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, sequer prequestionado, uma vez que o vínculo empregatício restou configurado pelos elementos de prova que demonstraram a prestação de serviços por parte do reclamante, de forma continuada, não eventual, sob a dependência da reclamada e mediante remuneração, visando atingir aos fins econômicos do empreendimento. Incidência da Súmula 126 desta Corte Superior. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1079/2002-045-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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