TST - AIRR - 1449/2003-906-06-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional asseverou que o contrato de representação comercial foi celebrado nos termos da lei e que não restou configurada a subordinação jurídica para que se caracterize o vínculo de emprego. A matéria tem conotação fática, incidindo o entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1449/2003-906-06-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, representação comercial.

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