TST - AIRR - 2361/2001-463-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Verifica-se que o pleito foi deferido com respaldo nos elementos de prova juntados aos autos, notadamente o laudo pericial, o que torna inviável a pretensão de novo exame nos termos da Súmula 126/TST. 2- MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. A matéria foi minuciosamente analisada e a oposição de Embargos de Declaração para questionar aspectos já exaustivamente esclarecidos deu ensejo a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2361/2001-463-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista.1 adicionais de insalubridade, verifica-se que o pleito.

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