TST - AIRR - 2373/2000-025-05-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Restou comprovada a ofensa ao artigo 468 da CLT, na medida em que o Regional verificou que a alteração contratual, com supressão unilateral de vantagens, foi prejudicial ao reclamante. Não se trata, na hipótese, de ultratividade de norma coletiva, não incidindo a Súmula 277 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2373/2000-025-05-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração contratual.

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