TST - ED-AIRR e RR - 697317/2000


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA.EMBARGOS DO RECLAMADO. Conforme explicitado quando do julgamento do recurso de revista, no tópico relativo a nulidade da decisão, a expressão revel que constou do acórdão recorrido trata-se de erro material, pois na verdade o regional se referia a confesso, o que se verificava sem dificuldade, porquanto foi mantida a sentença e nela restou consignado que o recorrente era confesso. De modo que os embargos de declaração, requerendo esclarecimento sobre o aludido erro, eram meramente protelatórios, sendo devida a multa aplicada na instância regional. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 697317/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento e recurso de, conforme explicitado quando do.

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